TST confirma penhora sobre bem do casal

Homologação de sentença estrangeira. Holanda. Ausência do contrato objeto de análise da decisão alienígena.

Réu residente no Brasil. Citação via fax. Ausência de carta rogatória. Invalidade da citação.

Petição. Sistema de Prestação de Contas dos Partidos Políticos (SPCP). Operacionalização. Multiuso. Dificuldades técnicas. Estudo. Objeto.

Bem é penhorável, mesmo após separação

Execução por título extrajudicial. Bem de família.

Imóvel locado. Penhora.

Embargos de terceiro. Penhora sobre bem móvel.

Propriedade. Comodato.

Ação indenizatória. Quitação de bem alienado fiduciarimente entre as partes litigantes. Bem desembargado de qualquer ônus.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível Nº 2008.006423-5, da Comarca de Natal, em que são partes as acima identificadas.

Execução. Penhora. Bem de família. Inocorrência.

Constrição judicial de apartamento residencial. Impenhorabilidade do mesmo bem reconhecida em decisão anterior.

Tudo está bem quando acaba bem. A teia da vida e do Direito

A peça é, presumivelmente, uma comédia. Embora, alguns estudiosos a reconheçam como tragédia. Envolve pactos, promessas, contratos e condição puramente potestativa. Entre nulidade e execução contratual, entendemos a importante função social dos contratos.

ISS. Locação de bem móvel. Fundamento constitucional.

Recurso especial não conhecido.

Henrique V. A Alma como bem exclusivo

Há narrativas díspares sobre a biografia de Henrique V que é considerado o mais popular rei da Inglaterra. E, deixou como legado, uma liderança com força de engajamento.

Execução. Embargos de terceiro. Penhora do único imóvel residencial.

Bem de família.

Queixa-crime. Querelado com prerrogativa de foro. Crimes contra a honra.

Atipicidade da conduta objeto da queixa-crime. Agravo regimental desprovido.

Recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Não-incidência. Objeto material que não pode ser considerado desprezível.

Aluguel de imóvel objeto de usufruto pode ser penhorado para satisfazer crédito de trabalhador doméstico

Embargos à Execução Fiscal. IPVA. Automóvel objeto de contrato de Arrendamento Mercantil

Apelações Cíveis. Tributário

Lei Maria da Penha é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade

O relator é o ministro Marco Aurélio.

Medida Cautelar Inominada. Julgamento nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Medida cautelar inominada antecedente a recurso ordinário.

Ação cautelar preparatória. Perda superveniente do objeto. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade. Recurso provido.